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ACE Caraguá

Regulamento da Eleição da ACE Caraguá ano 2017

Nicolas - ACE Caraguá

REGULAMENTO ELEITORAL DA

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARAGUATATUBA ANO 2017.

O Conselho Deliberativo em conformidade com o estatuto social, usando de suas atribuições, em reunião realizada no dia 26 de setembro de 2017, deliberou aprovar o seguinte regulamento para a realização das eleições para provimento de cargos da Diretoria e do Conselho Deliberativo marcada para o dia 01 de dezembro de 2017.

DAS ELEIÇÕES:

ART. 1– Fica constituída a mesa eleitoral que funcionará na sede da ACE Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião nº 19 – Centro – Caraguatatuba/SP.

ART. 2– Até as 18:00 horas do dia 01 de novembro de 2017 serão admitidos os registros de chapas completas, indicando os nomes de candidatos a Presidente, Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Diretor de Patrimônio e Diretor de SCPC. Até a mesma data serão admitidos os registros individuais dos candidatos aos cargos do Conselho Deliberativo.

§1– O pedido de registro deve ser protocolado na sede da ACE Caraguatatuba, através de formulário fornecido pela própria entidade a partir do dia 02 de outubro de 2017, com assinatura dos requerentes, os quais deverão preencher os requisitos estatutários.

§2– Atendendo as exigências do Governo Federal o candidato a Presidente deverá anexar ao pedido de chapa, certidão negativa da sua pessoa física, expedida pelo posto da Receita Federal.

§3– Não será permitido o registro de associados incursos no artigo 43° do título V do estatuto.

§4– Não será permitido que o associado assine mais de um pedido de registro.

§5– Caberá ao Presidente em exercício a homologação das chapas registradas e dos nomes a candidatos ao Conselho Deliberativo, devendo vetar os que se encontrar em desacordo com o estatuto.

§6– Não serão permitidas alterações dos pedidos de registros após a data supra citada.

ART. 3– Até 5 (cinco) dias úteis posteriores ao encerramento do prazo de inscrição, a relação das chapas completas e dos candidatos aos cargos do Conselho Deliberativo, homologadas, será afixada no quadro de avisos da ACE e publicada em um jornal de grande circulação, bem como deverão ser também publicadas as chapas e os nomes a membro do Conselho Deliberativo que tiverem sido vetados por disposição estatutária.

ART. 4– A mesa eleitoral será composta pelos seguintes membros, escolhidos pelo Conselho Deliberativo:

Juízes

1º Idésio Hideru Kashiura

2º Dr. Emerson Saker Mapelli

Mesários

1º Debora Mezher Di Cuollo

2º Diva do Prado

§1– Os suplentes substituirão os ausentes ou os que renunciarem as indicações deste artigo.

§2– A mesa poderá funcionar com dois membros, um dos quais necessariamente será o presidente, com poderes para resolver qualquer dúvida.

ART. 5– Cada chapa para Diretoria poderá indicar um associado junto à mesa eleitoral para funcionar como fiscal, quer na fase de votação, como na apuração dos votos.

ART. 6– A sessão eleitoral instalar-se a às 10:00 horas do dia 01 de dezembro de 2017, na sede da ACE.

ART. 7– A mesa eleitoral dará inicio à recepção dos votos às 10:15 horas e encerrarão esse trabalho às 17:00 horas, funcionando ininterruptamente.

ART. 8– Poderão votar os associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários e pertencer ao quadro de associados há mais de 180 dias anterior a data da eleição e que tenham quitado as suas obrigações pecuniárias até o último dia do mês que anteceder ao pleito.

ART. 9– A mesa eleitoral verificará a identidade dos votantes e receberá suas assinaturas em folhas especiais, rubricadas pelos componentes da mesa.

ART 10– Serão fornecidas duas cédulas para votação, sendo uma para a escolha da Diretoria e a outra para escolha de até sete candidatos para os cargos do Conselho Deliberativo, as quais deverão ser depositadas em urnas distintas.

ART. 11– Ao se esgotar o período destinado à votação, o Presidente declarará encerrados os trabalhos permitindo votar, porém, aqueles eleitores presentes na hora do encerramento e cujos os nomes forem anotados.

ART.12– A apuração dos votos será feita pela própria mesa eleitoral, imediatamente após o encerramento da votação.

§ ÚNICO– Os trabalhos de apuração, que serão públicos, serão executados pelos membros da mesa eleitoral.

ART. 13– Não serão computados votos expressos em cédulas que:

a)       contiverem chapas não registradas;

b)       contiverem nomes de candidatos não registrados;

c)        contiverem mais de sete votos para cargos do Conselho Deliberativo;

d)       contiverem quaisquer sinais que, a juízo da mesa, possibilitem a identificação dos votantes;

e)       contiverem quaisquer rasuras.

 

ART. 14– Encerrado os trabalhos, o Presidente da mesa determinará a lavratura de ata sucinta em que fique consignado o resultado da apuração que será assinada pelo Presidente, pelos mesários, fiscais e os presentes que o desejarem.

ART. 15– Deverá ser afixada no quadro de aviso da ACE a relação completa da chapa e dos candidatos eleitos par o cargo do Conselho Deliberativo.

ART. 16– Contra a decisão de fixar o resultado final das eleições para a Diretoria e do Conselho Deliberativo, o interessado poderá interpor recurso dirigido ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da proclamação dos eleitos, o qual será processado.

ART. 17– Caso tenha sido registrada apenas uma chapa para a Diretoria, será observado o que dispõe o parágrafo 2º do título IVdo estatuto social.   

ART. 18– A posse dos eleitos deverá ocorrer no dia 02 de janeiro de 2017.

Nada mais, publique-se e cumpra-se.